Nesta terça-feira (17), foi finalmente aprovada a Reforma Tributária no Brasil. Com mudanças estruturais no sistema de impostos, a proposta promete simplificar a tributação, aumentar a competitividade das empresas e melhorar o ambiente de negócios no país. Além disso, marca um dos capítulos mais importantes da história econômica recente do país.
Neste artigo, exploraremos os principais pontos da reforma, analisaremos seus impactos no dia a dia da população e discutiremos os desafios que ainda precisamos superar para implementar as novas regras.
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1. Reforma Tributária 2024
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou pela segunda vez a Reforma Tributária, após o Senado realizar modificações. A Câmara aprovou a Reforma Tributária depois de esperar oito meses pelo envio da equipe econômica. A Câmara dos Deputados deveria ter analisado a Reforma Tributária em julho.
O presidente da câmara, Arthur Lira, disse: “Distorções que permaneçam poderão ser objeto de projetos de lei complementar no futuro e serão muito bem-vindos neste Congresso Nacional”. Logo, afirmando que o texto não estava no ideal, mas, que para o momento, era o que dava para aceitar.
A Reforma Tributária introduz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, visando simplificar a estrutura atual e promover maior eficiência econômica.
2. Quais mudanças?
A aprovação da Reforma Tributária traz grandes mudanças significativas para o país. E como comentado anteriormente, visam simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, reduzir a burocracia e promover um ambiente econômico mais favorável ao crescimento e à competitividade. Dentre elas podemos destacar:
Imóveis
Uma das mudanças abordadas são os novos IBS e CBS que vão recair sobre atividades entre empresas, mas as pessoas físicas serão tributadas em operações imobiliárias caso os rendimentos obtidos com a locação superem R$ 240 mil por ano e o proprietário tiver mais de três imóveis. Nas vendas, quem vender mais de três imóveis em um ano ou mais de um imóvel adquirido nos últimos cinco anos pagará tributos.
Nanoempreendedor e motoristas de app
Outra mudança abordada foi em relação aos nanoempreendedor que não poderiam ter renda maior que R$ 40,5 mil por ano. Eles são isentos de IBS e CBS. Além disso, uma emenda propôs mudar a receita bruta para motoristas de app, passando a considerar como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto mensal recebido.
Alíquota do novo IVA
Pode-se destacar que a alíquota de referência dos novos tributos ficará em cerca de 28%. Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda, disse: “A parte mais importante da regulamentação da reforma tributária vai à sanção, estou muito feliz. A Câmara conseguiu fazer ajustes que reduziram a alíquota referência em relação ao que veio do Senado, o que é positivo. O mais importante é ter vencido essa etapa”.
Cashback
Na Reforma Tributária, foi instituído um cashback. Agora teremos a devolução dos tributos embutidos nas contas de luz, água e esgoto, gás e telecom para a população de baixa renda.
Profissionais liberais, de saúde e educação
Além disso, o governo tributará vários tipos de profissionais. Profissionais liberais de 18 categorias serão tributados com uma alíquota 30% inferior à alíquota padrão. Profissionais da área de saúde e de educação têm um desconto maior, de 60% em relação à alíquota padrão.
3. Como se preparar?
Por fim, diante de todos esses acontecimentos, é fundamental se preparar adequadamente para não perder seu dinheiro. Tanto as pessoas como as empresas do país. Portanto, para os cidadãos, é essencial que as pessoas ajustem seu planejamento financeiro:
- avaliem se vale a pena investir mais em previdência privada ou outros instrumentos que possam oferecer vantagens tributárias;
- precisam ajustar seus hábitos de compra, priorizando produtos que ofereçam melhor custo-benefício;
- criem um orçamento mais flexível para absorver eventuais flutuações de preços.
Para as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, se preparem para lidar com novas regras, obrigações e oportunidades:
- devem recalcular o impacto tributário no preço final de seus produtos ou serviços;
- investir em softwares que automatizam o cálculo e pagamento de tributos, adaptados ao novo modelo;
- podem reavaliar sua estrutura de negócios, como optar por regimes tributários mais vantajosos ou reorganizar operações para maximizar benefícios fiscais.
