Na última sexta-feira (22), visando ajustar as contas públicas, o Governo Federal bloqueia mais de R$ 6 bilhões do orçamento que é previsto para 2024. Essa ação visa cumprir as metas fiscais e evitar o aumento do déficit, impactando diretamente em diversos setores e programas prioritários.
Recentemente, ocorreram cortes de gastos das contas públicas. Mas com cenário da economia desafiador, essa decisão levanta questões sobre como o ajuste pode afetar investimentos, serviços essenciais e o crescimento do país nos próximos meses. Nesta matéria, iremos explicar detalhadamente essa medida, quais serviços serão afetados e quais expectativas para o próximo ano de 2025.
1. Entenda o bloqueio
Nos últimos meses, o governo aumentou de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões o total de recursos financeiros bloqueados do Orçamento deste ano para cumprir as metas fiscais.
No Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao quinto bimestre deste ano, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024 é uma ação que visa equilibrar a situação financeira que vem passando o país. Os políticos atuais do Governo determinaram a prioridade de atingir a meta de déficit zero e implementaram a medida que controla o crescimento das despesas públicas em relação à inflação.
É bom entender a diferença que existe entre um bloqueio e um contingenciamento das finanças públicas. Um bloqueio ocorre na revisão das despesas orçamentárias para respeitar os gastos, já um contingenciamento é o congelamento temporário das verbas devido ao desequilíbrio fiscal.
Podemos destacar três objetivos que o Governo Federal pretendem alcançar com esse bloqueio de dinheiro:
1) Ajustar o déficit primário
O Governo Federal tem um objetivo de fechar 2024 com um déficit primário dentro da margem de tolerância, estimado em R$ 28,7 bilhões. Ocorreu um aumento das despesas obrigatórias, que pressionou para ocorrer esse bloqueio.
2) Evitar cortes mais amplos
O bloqueio de recursos não obrigatórios é preferido a cortes em áreas essenciais, mas ainda assim impacta programas importantes como investimentos em saúde, habitação e infraestrutura urbana
3) Revisão de receitas
Por fim, essa medida adotada serve para uma avaliação mais conservadora das receitas esperadas para o ano. O Governo se preocupa em fazer ajustes para prevenir déficits maiores, mesmo que a arrecadação esteja dentro das expectativas dele.
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2. Quais serviços o bloqueio afetará?
Com o bloqueio, o Governo decidiu que áreas com despesas discricionárias, ou seja, não são obrigatórios, como saúde, saneamento e habitação, serão os mais afetados. Como comentado anteriormente, esse bloqueio servirá para adequar as contas públicas com os eixos financeiros do país.
A saúde apesar de ser considerada como prioritária pela população, parte do orçamento destinado a investimentos ou programas suplementares são considerados pelo governo que podem ser reduzidos. As habitações e saneamentos são programas fundamentais para a qualidade de vida e para reduzir desigualdades regionais, estão entre os setores que podem sofrer atrasos ou cortes.
O Governo não afetou as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, e ainda registrou aumento nesses gastos.
3. Déficit primário
No documento divulgado, o Governo Federal fez uma revisão do déficit primário deste ano, de R$ 28,3 bilhões para R$ 28,7 bilhões. Para quem não sabe o que é déficit primário, ele ocorre quando as despesas superam as receitas do governo, excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Nesse mesmo documento divulgado na sexta-feira, mostra que a estimativa de receitas primárias para 2024 caiu R$ 2,1 bilhões, para R$ 2,697 trilhões, na comparação com o relatório anterior, divulgado em setembro. E também, a previsão para as despesas primárias caiu R$ 7,2 bilhões, para R$ 2,234 trilhões.
4. Expectativas financeiras para 2025
As expectativas financeiras para 2025, com o final de 2024 ocorrendo essas medidas, vai estar diretamente ligada às medidas de controle fiscal adotadas pelo governo. Para o ano de 2025, o Governo Federal, pretende alcançar um déficit zero, marcando um passo crucial no equilíbrio das contas públicas. Essa meta é parte de um plano mais amplo que visa, até 2028, alcançar um superávit primário de 1% do PIB.
